Alargamento excecional de horários e isenções de taxas de ocupação de espaço público

Alargamento excecional de horários de funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas

Com Carnaval de Estarreja 2024 à porta, e atendendo à importância do evento para a dinâmica económica do Município, a Câmara Municipal de Estarreja deliberou autorizar o prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, durante este período, nos seguintes termos: 

Data/ Hora Início/ Fim/ Evento
04/02  02h00-06h00 Abertura do Carnaval - Espaço Folia
08/02  01h00-04h00 Marchas Luminosas
10/02  02h00-06h00 Desfile Noturno Escolas de Samba
11/02  02h00- 06h00 Sábado de Carnaval (Programação Noturna)
12/02  01h00-04h00 Domingo de Carnaval (Programação Noturna)
13/02  01h00-06h00 Segunda-Feira de Carnaval (Programação Noturna)

Isenções de taxas de ocupação de espaço público

A Câmara Municipal deliberou, ainda, aprovar a isenção de pagamento das taxas de ocupação de via pública aos estabelecimentos de restauração, bares e similares do centro urbano da cidade, que no período de 3 a 13 de fevereiro pretendam instalar estruturas amovíveis de venda de bebidas, como medida extraordinária de apoio ao funcionamento dos estabelecimentos.

Os interessados deverão informar os serviços municipais de que irão proceder à instalação da estrutura amovível (balcão) para venda de bebidas, através do email dcet@cm-estarreja.pt até ao dia 31 de janeiro de 2024. 

Prestada essa informação, estão autorizados a instalar um balcão com dimensão de 2mx1m, exclusivamente na frente do respetivo estabelecimento comercial. A instalação do balcão não pode colocar em causa a segurança de pessoas e bens, da circulação pedonal e rodoviária, nomeadamente que dificulte a circulação de veículos de socorro ou emergência. A isenção de pagamento de taxas de ocupação de espaço público, concedida nos termos propostos, não dispensa, nos casos aplicáveis, a formalização do pedido de licença especial de ruído e de recinto improvisado.