Festas de Carnaval em concurso até dia 15 de Novembro

Abertura de concurso público para adjudicação da organização das festas nocturnas do Carnaval de Estarreja 2012 e exploração de quiosques / bar dentro do Recinto do Carnaval

Torna-se público, que, por deliberação da Direcção desta Associação de Carnaval, se encontra aberto, até ao dia 15 de Novembro de 2011, concurso público para adjudicação da organização das festas nocturnas do Carnaval de Estarreja 2012 e exploração de quiosques / bar dentro do Recinto do Carnaval.

1 - Identificação da entidade que preside ao concurso – Associação de Carnaval de Estarreja (ACE), sita na Casa da Cultura, Apartado 43 – Estarreja (e-mail: carnaval@acestarreja.pt).

2 - Programa de concurso e caderno de encargos:
Os elementos que instruem o processo são o caderno de encargos e o programa de concurso.

Encontra-se patente no site da internet da ACE (www.acestarreja.pt) até ao dia do acto público do concurso.

3 - Pedido de esclarecimentos:
O júri por iniciativa própria ou por solicitação dos interessados, desde que solicitada por escrito no primeiro terço do prazo fixado para a entrega das propostas, deve prestar os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos.

Os pedidos devem ser solicitados por escrito ao júri do concurso para a seguinte morada: Associação de Carnaval de Estarreja (ACE), sita na Casa da Cultura, Apartado 43 – Estarreja (e-mail: carnaval@acestarreja.pt).
Os esclarecimentos previstos devem ser prestados por escrito até ao fim do segundo terço do prazo fixado para a entrega das propostas.

Os concorrentes poderão inspeccionar os locais de cedência e exploração, de forma a efectuarem os reconhecimentos que entenderem necessários, à elaboração das suas propostas.

4 - Entrega das propostas:

As propostas serão entregues até ao dia 15 de Novembro de 2011 pelos concorrentes ou seus representantes, remetido pelo correio para a Associação de Carnaval de Estarreja (ACE), Casa da Cultura, Apartado 43 – Estarreja, sob registo e com aviso de recepção.

Se o envio da proposta for feita pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem.

5 - Acto do concurso:

O concurso é privado e terá lugar na Sala da Associação de Carnaval de Estarreja (ACE), sita na Casa da Cultura – Estarreja, e realizar-se-á no dia 18 de Novembro de 2011. Por motivo justificado, pode o acto realizar-se dentro dos 10 dias subsequentes ao indicado, em data a determinar pela entidade competente para autorizar.

6 - Documentos que acompanham a proposta:

Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoas colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;

Declaração assinada sobre compromisso de honra de que não está em dívida ao Estado por contribuições ou impostos nem à segurança social;

Documentação de apresentação facultativa pelo concorrente a qual permita uma melhor apreciação da sua proposta;

Declaração de que aceita integralmente as condições do presente concurso.

7 - Documentos que instruem a proposta:
Preçários;
Tipo de actividades que se propõem desenvolver;
Valor a pagar pela adjudicação à Associação de Carnaval de Estarreja.

8 - Prazo de validade da proposta:
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 90 dias úteis, contados a partir do dia do acto do concurso.

9 - Critérios de adjudicação:
Qualidade do projecto (preços praticados e actividades) - 30%;
Valor da renda proposta - 70%.

10 - Encargos dos concorrentes - são encargos dos concorrentes todas as despesas com a elaboração da proposta, bem como as despesas e encargos inerentes à celebração do contrato.

11 - Transmissão da adjudicação:
A adjudicação não poderá ser transmitida total ou parcialmente ainda mesmo por arrendamento, sem a prévia autorização da ACE, sendo nulos todos os actos e contratos celebrados pelo adjudicatário com infracção ao disposto neste preceito.

12 - Extinção da concessão:
Impossibilidade objectiva permanente, não imputável a qualquer das partes;
Caducidade do termo do prazo

27 de Outubro de 2011. O Presidente da Associação de Carnaval de Estarreja, Marcos Tavares